“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Constituição Federal)

No Brasil, temos muitas leis que, na maioria das vezes, são complicadas de entender. Não temos o costume de conhecer nossos direitos e utilizá-los como parte de nossa vida, do nosso dia-a-dia. É importante que mudemos esta postura e que façamos valer nossos direitos.

Nesta seção, apresentamos seus direitos na área da saúde como cidadão e como paciente de câncer. Caso não encontre alguma informação, entre em contato com o nosso Portal.

* O que é Saúde ?
* Sistema Único de Saúde
* Benefícios do Paciente Oncológico
* Estatuto da Criança e do Adolescente
* Assistência Social
* Cartilha Direitos do Paciente Oncológico