O SUS foi criado em 1990, para cumprir o que a Constituição de 1988 havia definido com relação à saúde: deve ser universal (para todos) e equânime (com justa igualdade) e os serviços e ações devem ser de promoção, proteção e recuperação da saúde (atendimento integral).

Por acesso universal entende-se que todos/as brasileiros/as deverão ter acesso ao sistema de saúde, não importando onde moram, se trabalham ou não, a idade, o sexo, a raça, a religião ou qualquer outra coisa que os/as caracterize. O SUS considera que todo mundo tem o mesmo direito, ou seja, de que os serviços e ações de saúde devam chegar até todos e atender a todos. Pode-se afirmar que saúde é um direito de todos e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal. Outra palavra que aparece é equânime, que vem de eqüidade e quer dizer que se todos têm direito aos serviços do SUS, este serviço deve ser oferecido em igualdade de condições.

Ninguém deve ser prejudicado ou favorecido por apresentar ou não apresentar determinadas condições. Os serviços de saúde devem levar em conta que existem diferentes grupos, com problemas específicos e com diferentes formas de viver, de adoecer e de se satisfazer.

O SUS, da maneira como está organizado, deve levar em conta que não pode oferecer o mesmo atendimento a todas as pessoas, da mesma forma. Deve sim, trabalhar as necessidades das pessoas daquele lugar, respeitando suas características e modo de vida. Se o serviço de saúde é exatamente o mesmo em todos os lugares, as diferenças não são respeitadas, então o SUS deixa de ser justo, pois algumas pessoas vão ter o que não precisam e outras não serão atendidas em suas necessidades.

O SUS também deve oferecer um atendimento integral, cuidando da promoção, da proteção e da recuperação. Essa integralidade quer dizer que as ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para a prevenção e a cura. Todos os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral submetido às mais diferentes situações de vida e trabalho, que o levam a adoecer e a morrer. Integralidade também quer dizer que o indivíduo não deve ser visto como um amontoado de partes (coração, fígado, pulmões etc.), e “solto” no mundo. O atendimento deve priorizar a saúde e não somente a cura de doenças, o que é o mesmo que dizer que se deve trabalhar para eliminar causas, diminuir riscos e não somente tratar os danos. As condições de vida e de sobrevivência são fatores que interferem na saúde.

Agora, para termos um país saudável, precisamos de:

* ações de promoção (que envolve ações em outras áreas como habitação, meio ambiente, educação etc.);
* ações de proteção (saneamento básico, vacinação, ações coletivas e preventivas, vigilância à saúde e sanitária, etc.);
* ações de recuperação (atendimento por médico e/ou outros profissionais de saúde, disponibilidade de medicamentos, tratamento e reabilitação para os doentes).

Por isso que o SUS é um sistema. Justamente para tornar esse todo indivisível, favorecendo que estas três ações juntas sejam vistas como a base que sustenta todo o sistema, que faz do SUS um modelo até para outros países.

A proposta do SUS é de descentralização, ou seja, tornar cada município responsável pela saúde de seus moradores. Esse é um fator de sucesso do Sistema, pois é muito mais fácil identificar as necessidades e os responsáveis no gerenciamento dos programas se o município cuida dos recursos destinados à saúde. Cada município deve ter o levantamento das necessidades de saúde da população e dos recursos disponíveis, favorecendo resultados mais palpáveis. As pessoas também podem participar mais da organização do sistema de saúde de sua comunidade. Antigamente, o sistema de saúde era controlado pelos Governos Estaduais e pelo Governo Federal, e era bem mais complicado ‘tomar conta’ da saúde da comunidade. Quem não tinha a carteira assinada num trabalho formal não tinha atendimento médico e dependia da caridade dos médicos e das Santas Casas.

Hoje todos/as os/as brasileiros/as têm esse direito.

Para facilitar e tornar mais eficaz o sistema, cada município deve organizar o cartão SUS-MUNICIPAL, que é um cartão com numeração nacional, que identifica cada cidadão garantindo atendimento de urgência por qualquer serviço de saúde, estatal ou privado, em todo o País. Este cartão tem a identificação da pessoa e ainda mostra sua rotina de exames e consultas, facilitando o acompanhamento pelos profissionais de saúde. O SUS é um modelo de atendimento centrado na melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. O SUS tem uma postura muito mais próxima da comunidade e da família porque se propõe a sair do modelo de atendimento médico-paciente que priorizava o hospital, para um modelo mais global que ‘olha’ para a pessoa, para o meio ambiente e para as relações entre as pessoas. E é a partir desse conjunto que a saúde é vista.

Glossário:

* SUS – Lei 8080 – http://portal.saude.gov.br/saude , clicar em legislação
* Constituição Federal – http://www.presidencia.gov.br, clicar em legislação

Fonte: Curso Atitude Saúde – Políticas de Saúde para o Jovem - Julho – Outubro/2006 - Ministério da Saúde/MS